Termos de Utilização

TERMOS DE USO Última atualização: 26 de abril de 2026 1. PRÉAMBULO E DEFINIÇÕES 1.1 Introdução Bem-vindo ao website O Meu Próximo Website (doravante referido como "Site"), acessível através do URL omeuproximo.website. Este documento de Termos de Uso foi gerado em 26 de abril de 2026 e estabelece os termos e condições que regem o uso deste Site. Ao acessar ou utilizar o Site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o Site. 1.2 Definições Para efeitos destes Termos de Uso, os seguintes termos terão os significados atribuídos abaixo: - Site: Refere-se ao website operado por Ricardo Dias, disponível em omeuproximo.website. - Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site. - Serviços: Refere-se aos serviços profissionais oferecidos por Ricardo Dias no setor de serviços, conforme descrito no Site. - Editor do Site: Ricardo Dias, atuando como empresário em nome individual, com sede em Rua Quinta das Palmeiras, 93 - 7A, 2780-154 Oeiras, Portugal. - Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, conforme definido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). - Cookies: Pequenos arquivos de dados armazenados no dispositivo do Usuário que ajudam a melhorar a experiência de navegação no Site. 1.3 Objetivo O objetivo destes Termos de Uso é definir as condições sob as quais os Usuários podem acessar e utilizar o Site e os Serviços oferecidos. Estes Termos de Uso não regem os contratos de prestação de serviços, que são objeto de acordos separados. 1.4 Idade Mínima O uso do Site é permitido apenas para indivíduos com idade mínima de 16 anos. Ao utilizar o Site, o Usuário declara ter pelo menos 16 anos de idade. 1.5 Alterações O Editor do Site reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente os Termos de Uso para estar ciente de quaisquer alterações. 1.6 Contacto Para quaisquer questões ou preocupações relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário pode entrar em contato com o Editor do Site através do e-mail ricardopedrodias@gmail.com. Este documento estabelece as bases legais para o uso do Site e deve ser lido atentamente por todos os Usuários. TERMOS DE USO Última atualização: 26 de abril de 2026 2. FINALIDADE DOS TERMOS DE USO Os presentes Termos de Uso têm como objetivo estabelecer as condições gerais de utilização do site omeuproximo.website, propriedade de Ricardo Dias, um empresário em nome individual registado em Portugal. Este documento regula o acesso e a utilização do site, bem como os direitos e responsabilidades dos utilizadores ao interagirem com os conteúdos e serviços disponibilizados. 2.1 Âmbito de Aplicação Estes Termos de Uso aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do site, independentemente de serem consumidores finais ou empresas (B2B e B2C). Ao aceder e utilizar o site, o utilizador concorda em cumprir e respeitar todas as disposições aqui estabelecidas. Caso o utilizador não concorde com estes termos, deverá cessar imediatamente a utilização do site. 2.2 Serviços Oferecidos O site omeuproximo.website destina-se a apresentar os serviços profissionais oferecidos por Ricardo Dias no setor de serviços. Estes serviços incluem a prestação de serviços a indivíduos e empresas, com informações sobre preços indicativos e a possibilidade de solicitar um orçamento personalizado. É importante notar que a contratação dos serviços está sujeita a um contrato ou orçamento separado, e os presentes Termos de Uso regulam apenas a utilização do site. 2.3 Limitações de Uso O uso do site é permitido apenas para indivíduos com idade mínima de 16 anos. O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Qualquer uso indevido ou violação destes Termos de Uso poderá resultar na suspensão ou cessação do acesso ao site. 2.4 Alterações e Atualizações Ricardo Dias reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. Recomenda-se que os utilizadores revisem periodicamente os Termos de Uso para se manterem informados sobre quaisquer alterações. 2.5 Aceitação dos Termos Ao continuar a utilizar o site após quaisquer alterações aos Termos de Uso, o utilizador aceita e concorda com as modificações. Caso o utilizador não concorde com os termos atualizados, deverá cessar imediatamente a utilização do site. Estes Termos de Uso são parte integrante do compromisso de Ricardo Dias em garantir uma experiência de utilização segura e transparente para todos os visitantes e utilizadores do site. TERMOS DE USO Última atualização: 26 de abril de 2026 3. INFORMAÇÕES LEGAIS SOBRE O EDITOR DO SITE 3.1 Identificação do Editor O site omeuproximo.website é editado por Ricardo Dias, atuando como empresário em nome individual. Ricardo Dias é o responsável pela publicação e gestão do conteúdo do site. 3.2 Dados de Registro - Forma Jurídica: Empresário em Nome Individual - Número de Identificação Fiscal (NIF): PT195015584 3.3 Endereço e Contacto - Endereço Físico: Rua Quinta das Palmeiras, 93 - 7A, 2780-154 Oeiras, Portugal - Email de Contato: ricardopedrodias@gmail.com 3.4 Provedor de Hospedagem O site é hospedado pela empresa Durable, que pode ser contatada através do email support@durable.com. 3.5 Diretor de Publicação O diretor de publicação do site é Ricardo Dias, que é responsável por garantir que todo o conteúdo publicado esteja em conformidade com as leis aplicáveis e os padrões éticos do setor. 3.6 Conformidade Legal O site omeuproximo.website está em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis em Portugal, incluindo, mas não se limitando a, normas de proteção de dados pessoais e diretrizes de acessibilidade. O site segue os padrões WCAG_AA para garantir a acessibilidade a todos os usuários. 3.7 Resolução de Disputas Em caso de disputas relacionadas ao uso do site, os usuários são incentivados a buscar uma resolução amigável através de mediação. Caso não seja possível, as disputas serão submetidas ao Livro de Reclamações Digital. 3.8 Plataforma de Resolução de Litígios Online Os usuários também podem recorrer à plataforma de Resolução de Litígios Online da União Europeia, acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, para resolver disputas relacionadas ao uso do site. Estas informações são fornecidas para garantir a transparência e a confiança dos usuários no uso do site omeuproximo.website. TERMOS DE USO Última atualização: 26 de abril de 2026 4. ACESSO E USO DO SITE 4.1 Condições Gerais de Acesso O acesso ao site omeuproximo.website é oferecido por Ricardo Dias, com sede em Rua Quinta das Palmeiras, 93 - 7A, 2780-154 Oeiras, e está sujeito aos presentes Termos de Uso. Ao acessar e utilizar o site, o usuário concorda em cumprir todas as disposições legais aplicáveis e os termos aqui estabelecidos. O acesso ao site é permitido a qualquer usuário com idade mínima de 16 anos. 4.2 Uso Permitido O site destina-se a fornecer informações sobre os serviços profissionais oferecidos por Ricardo Dias no setor de serviços. Os usuários podem visualizar os serviços, preços indicativos e solicitar orçamentos personalizados. O uso do site deve ser exclusivamente para fins legais e de acordo com os Termos de Uso. Qualquer uso do site para fins comerciais não autorizados ou ilegais é estritamente proibido. 4.3 Restrições de Uso Os usuários não devem: - Utilizar o site de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o site ou interferir no uso de qualquer outra parte. - Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao site, por meio de hacking, mineração de senha ou qualquer outro meio. - Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do site para fins comerciais sem a permissão expressa por escrito de Ricardo Dias. 4.4 Disponibilidade do Site Ricardo Dias se reserva o direito de modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o site ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio. Ricardo Dias não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do site. 4.5 Segurança Ricardo Dias implementa medidas de segurança adequadas para proteger o site e os dados dos usuários. No entanto, não pode garantir que terceiros não autorizados nunca serão capazes de contornar essas medidas ou usar suas informações pessoais para fins impróprios. Os usuários são responsáveis por manter a confidencialidade de suas informações pessoais e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. 4.6 Links para Sites de Terceiros O site pode conter links para sites de terceiros que não são controlados por Ricardo Dias. Ricardo Dias não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site de terceiros. O acesso e uso de sites de terceiros são por conta e risco do usuário. 4.7 Alterações nos Termos de Uso Ricardo Dias pode revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, atualizando esta página. Os usuários são encorajados a revisar os Termos de Uso periodicamente para garantir que estão cientes de quaisquer alterações. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos de Uso. TERMOS DE USO Última atualização: 26 de abril de 2026 5. REGISTO E GESTÃO DE CONTAS 5.1 Requisitos de Idade Para utilizar os serviços oferecidos no site omeuproximo.website, os utilizadores devem ter, no mínimo, 16 anos de idade. Ao aceder e utilizar o site, o utilizador declara que cumpre este requisito de idade mínima. 5.2 Criação de Conta Atualmente, o site omeuproximo.website não requer a criação de uma conta de utilizador para aceder aos serviços ou informações disponíveis. Todas as interações e solicitações de serviços são realizadas sem a necessidade de registo prévio. 5.3 Gestão de Dados Pessoais Embora não seja necessário criar uma conta, a utilização do site pode implicar o tratamento de dados pessoais, conforme descrito na secção de proteção de dados pessoais deste documento. O utilizador é responsável por garantir que todas as informações fornecidas são precisas e atualizadas. 5.4 Segurança e Confidencialidade Apesar de não haver contas de utilizador, a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais são prioritárias. O site implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou destruição. 5.5 Alterações e Atualizações O site omeuproximo.website reserva-se o direito de modificar ou atualizar as funcionalidades do site, incluindo a eventual introdução de um sistema de registo de contas, a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores através do site ou por outros meios apropriados. 5.6 Responsabilidade do Utilizador Os utilizadores são responsáveis por todas as atividades realizadas no site e devem utilizar o site de acordo com os presentes Termos de Uso e a legislação aplicável. Qualquer uso indevido ou violação dos termos pode resultar em restrições de acesso ao site ou em ações legais apropriadas. 5.7 Resolução de Conflitos Em caso de disputas relacionadas com o uso do site, os utilizadores concordam em submeter-se a um procedimento de mediação antes de recorrer a outras formas de resolução de conflitos. O Livro de Reclamações Digital é o foro competente para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos de Uso. TERMOS DE USO Última atualização: 26 de abril de 2026 6. PROPRIEDADE INTELECTUAL 6.1 Direitos de Autor Todo o conteúdo presente no site omeuproximo.website, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, vídeos, áudios, software e qualquer outro material, é protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. Estes conteúdos são propriedade exclusiva de Ricardo Dias ou dos seus licenciadores. Qualquer uso não autorizado destes materiais pode constituir uma violação das leis de direitos de autor, marcas registadas ou outras leis. 6.2 Marcas Registadas As marcas registadas, logotipos e marcas de serviço exibidos no site são marcas registadas ou não registadas de Ricardo Dias ou de terceiros. Nada neste site deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de uso de qualquer marca registada exibida no site, sem a permissão por escrito do proprietário da marca. 6.3 Licença Limitada Os utilizadores do site são concedidos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar o site e o seu conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais. Esta licença está sujeita ao cumprimento destes Termos de Uso. Qualquer uso do conteúdo do site que não seja expressamente autorizado por estes Termos de Uso é estritamente proibido e pode resultar em sanções civis e criminais. 6.4 Restrições de Uso Os utilizadores não podem modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos a partir do site, sem o consentimento prévio por escrito de Ricardo Dias. 6.5 Notificação de Infração Se acreditar que qualquer conteúdo disponível no site infringe os seus direitos de propriedade intelectual, por favor, entre em contacto com Ricardo Dias através do email ricardopedrodias@gmail.com fornecendo detalhes suficientes para que possamos investigar a alegada infração. 6.6 Exoneração de Responsabilidade Ricardo Dias não garante que o uso de qualquer conteúdo exibido no site não infringirá os direitos de terceiros. O utilizador é responsável por garantir que o seu uso do conteúdo do site está em conformidade com todas as leis aplicáveis. 6.7 Alterações Ricardo Dias reserva-se o direito de modificar ou remover qualquer conteúdo do site a qualquer momento, sem aviso prévio. É da responsabilidade do utilizador rever regularmente os Termos de Uso para garantir o cumprimento contínuo. TERMOS DE USO Última atualização: 26 de abril de 2026 7. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO 7.1 Definição de Conteúdo Gerado pelo Usuário Para os fins destes Termos de Uso, conteúdo gerado pelo usuário refere-se a qualquer informação, dados, textos, fotografias, gráficos, vídeos, mensagens ou outros materiais que os usuários possam enviar, publicar ou exibir no site omeuproximo.website. No entanto, é importante notar que, atualmente, o site não permite a publicação de conteúdo gerado pelo usuário. 7.2 Política de Publicação Embora o site omeuproximo.website não permita a publicação de conteúdo gerado pelo usuário, esta seção estabelece as diretrizes que seriam aplicáveis caso tal funcionalidade fosse implementada no futuro. Os usuários seriam responsáveis por garantir que qualquer conteúdo enviado ao site não infringe direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou quaisquer outras leis aplicáveis. 7.3 Direitos e Responsabilidades Os usuários que publicassem conteúdo no site teriam que garantir que possuem todos os direitos necessários para fazê-lo e que tal conteúdo não é ilegal, ofensivo, difamatório, ou de qualquer outra forma prejudicial. A Ricardo Dias se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que considere, a seu exclusivo critério, violar estas diretrizes ou qualquer lei aplicável. 7.4 Licença de Uso Ao enviar conteúdo ao site, os usuários concederiam à Ricardo Dias uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar tal conteúdo em conexão com a operação do site e dos negócios da Ricardo Dias. 7.5 Isenção de Responsabilidade A Ricardo Dias não se responsabiliza por qualquer conteúdo gerado pelo usuário, nem por qualquer perda ou dano resultante do uso de tal conteúdo. Os usuários seriam os únicos responsáveis por suas interações e pelo conteúdo que publicassem no site. 7.6 Procedimentos de Remoção Caso qualquer conteúdo gerado pelo usuário fosse considerado inadequado ou em violação destes Termos de Uso, a Ricardo Dias implementaria procedimentos para a sua remoção rápida e eficaz. Os usuários poderiam relatar conteúdo inadequado através do e-mail de contato fornecido no site. 7.7 Alterações e Atualizações A Ricardo Dias reserva-se o direito de modificar estas diretrizes de conteúdo gerado pelo usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Os usuários seriam encorajados a revisar periodicamente esta seção para se manterem informados sobre quaisquer alterações. Esta seção foi elaborada para garantir que, caso o site venha a permitir a publicação de conteúdo gerado pelo usuário no futuro, existam diretrizes claras e legais para proteger tanto os usuários quanto a Ricardo Dias. TERMOS DE USO Última atualização: 26 de abril de 2026 8. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS 8.1 Responsabilidades do Utilizador O utilizador compromete-se a utilizar o site Ricardo Dias de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, bem como com os presentes Termos de Uso. O utilizador é responsável por qualquer dano causado ao site ou a terceiros resultante do uso inadequado do site. O utilizador concorda em não utilizar o site para fins ilegais, imorais ou prejudiciais. 8.2 Responsabilidades do Editor O editor do site, Ricardo Dias, compromete-se a envidar todos os esforços razoáveis para garantir que o site esteja disponível e funcione corretamente. No entanto, o editor não pode garantir que o site estará sempre disponível ou livre de erros. O editor não será responsável por qualquer interrupção do serviço, falhas técnicas, ou qualquer outro problema que possa ocorrer durante o uso do site. 8.3 Limitação de Garantias O site é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita. O editor não garante que o site atenderá às necessidades do utilizador ou que será ininterrupto, seguro ou livre de erros. O editor não assume qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de uso do site. 8.4 Exclusão de Responsabilidade Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o editor não será responsável por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes do uso ou incapacidade de uso do site, incluindo, mas não se limitando a, danos causados por vírus ou qualquer outro software malicioso que possa infetar o equipamento do utilizador. 8.5 Indemnização O utilizador concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade o editor, seus colaboradores, agentes e parceiros de qualquer reclamação, perda, responsabilidade, despesa ou demanda, incluindo honorários advocatórios, decorrentes do uso do site ou violação destes Termos de Uso. 8.6 Força Maior O editor não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações devido a eventos fora do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, guerras, atos de terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de meios de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais. 8.7 Revisão e Atualização O editor reserva-se o direito de rever e atualizar esta seção de responsabilidades e garantias a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se que os utilizadores revisem esta seção regularmente para se manterem informados sobre quaisquer alterações. TERMOS DE USO Última atualização: 26 de abril de 2026 9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 9.1 RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no site omeuproximo.website é Ricardo Dias, com sede em Rua Quinta das Palmeiras, 93 - 7A, 2780-154 Oeiras, Portugal. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email ricardopedrodias@gmail.com. 9.2 DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS Os dados pessoais que podemos recolher incluem, mas não se limitam a, nome, endereço de email, número de telefone e quaisquer outras informações que o utilizador decida fornecer ao contactar-nos ou ao utilizar os nossos serviços. 9.3 FINALIDADE DO TRATAMENTO Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: - Prestação de serviços: Para fornecer os serviços solicitados e gerir a relação contratual. - Comunicação: Para responder a pedidos de informação e outras comunicações enviadas pelo utilizador. - Melhoria do serviço: Para analisar e melhorar os nossos serviços e a experiência do utilizador no site. 9.4 BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes justificações legais: - Execução de um contrato: Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte. - Consentimento: Quando o utilizador deu o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas. - Interesses legítimos: Quando o tratamento é necessário para os interesses legítimos do responsável pelo tratamento, exceto quando prevalecem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados. 9.5 DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS Os titulares dos dados têm os seguintes direitos, que podem exercer a qualquer momento: - Direito de acesso: O direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser tratados e, se for o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais. - Direito de retificação: O direito de solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos. - Direito ao apagamento: O direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, em determinadas circunstâncias. - Direito à limitação do tratamento: O direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em determinadas condições. - Direito à portabilidade dos dados: O direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento. - Direito de oposição: O direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular. 9.6 TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS Os dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), mas apenas para países que oferecem um nível adequado de proteção de dados ou mediante a implementação de medidas adequadas para proteger os dados pessoais. 9.7 SEGURANÇA DOS DADOS Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. 9.8 COOKIES O site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações sobre os cookies utilizados e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies. 9.9 ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE Reservamo-nos o direito de modificar esta política de privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e, quando apropriado, notificadas por email. 9.10 CONTACTO Para qualquer questão ou pedido relacionado com a proteção de dados pessoais, por favor contacte-nos através do email ricardopedrodias@gmail.com. TERMOS DE USO Última atualização: 26 de abril de 2026 10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 10.1 Lei Aplicável Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer questão ou disputa decorrente da utilização do site ou dos serviços oferecidos por Ricardo Dias será resolvida de acordo com a legislação portuguesa, sem considerar os princípios de conflitos de leis. 10.2 Jurisdição Competente Para qualquer litígio que possa surgir em relação à interpretação, validade e/ou execução destes Termos de Uso, as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Portugal. No entanto, em conformidade com a legislação aplicável, os consumidores podem optar por recorrer ao Livro de Reclamações Digital, uma plataforma de resolução de disputas online, acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, como meio alternativo de resolução de conflitos. 10.3 Resolução de Disputas Em caso de disputa, as partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer desacordo que possa surgir em relação aos Termos de Uso. Se não for possível chegar a um acordo amigável, as partes concordam em recorrer à mediação antes de iniciar qualquer procedimento judicial. A mediação será conduzida por um mediador qualificado e independente, escolhido de comum acordo entre as partes. 10.4 Direitos dos Consumidores Nada nestes Termos de Uso afetará os direitos legais dos consumidores ao abrigo da legislação aplicável. Os consumidores têm o direito de buscar reparação através dos tribunais competentes ou de qualquer outro mecanismo de resolução de disputas disponível, conforme permitido pela lei portuguesa. 10.5 Disposições Finais Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha de Ricardo Dias em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. TERMOS DE USO Última atualização: 26 de abril de 2026 11. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO 11.1 DIREITO DE MODIFICAÇÃO Ricardo Dias reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos de Uso. As modificações podem ser feitas para refletir mudanças nas práticas comerciais, alterações legais ou regulamentares, ou por qualquer outro motivo que a Ricardo Dias considere necessário. 11.2 NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES Qualquer alteração significativa nos Termos de Uso será comunicada aos usuários através de um aviso destacado no site omeuproximo.website ou por outros meios de comunicação apropriados, como e-mail, quando aplicável. Recomenda-se que os usuários revisem regularmente os Termos de Uso para se manterem informados sobre quaisquer alterações. 11.3 ACEITAÇÃO DAS ALTERAÇÕES O uso contínuo do site após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar imediatamente o uso do site. 11.4 DATA DE VIGÊNCIA As alterações aos Termos de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação no site, salvo disposição em contrário especificada na notificação de alteração. É responsabilidade do usuário verificar regularmente a data da última atualização dos Termos de Uso, indicada no início deste documento. 11.5 VERSÃO ANTERIOR A versão anterior dos Termos de Uso estará disponível mediante solicitação, permitindo que os usuários comparem as alterações feitas. Para solicitar uma cópia da versão anterior, os usuários podem entrar em contato através do e-mail ricardopedrodias@gmail.com. 11.6 CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre as modificações dos Termos de Uso, os usuários são encorajados a entrar em contato com Ricardo Dias através do e-mail ricardopedrodias@gmail.com ou pelo telefone +351919650454. TERMOS DE USO Última atualização: 26 de abril de 2026 12. CONTACTO Para qualquer questão ou preocupação relacionada com estes Termos de Uso, ou para exercer os seus direitos enquanto utilizador do site, pode entrar em contacto connosco através dos seguintes meios: - Endereço Postal: Ricardo Dias Rua Quinta das Palmeiras, 93 - 7A 2780-154 Oeiras, Portugal - Email de Contacto: ricardopedrodias@gmail.com Para questões relacionadas com a acessibilidade do site, por favor contacte-nos através do email ricardopedrodias@gmail.com. Se tiver dúvidas sobre a proteção dos seus dados pessoais ou sobre como os seus dados são tratados no nosso site, pode também utilizar os contactos acima mencionados. Estamos comprometidos em responder a todas as solicitações no prazo mais breve possível, assegurando que os seus direitos são respeitados e que qualquer questão é tratada com a devida atenção. Para questões relacionadas com o alojamento do site, pode contactar o nosso fornecedor de serviços de alojamento, Durable, através do email support@durable.com. Agradecemos o seu interesse e confiança nos nossos serviços e estamos disponíveis para qualquer esclarecimento adicional que possa necessitar. Termos de Uso - Gerado por WebLegal.ai