Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE Última atualização: 26 de abril de 2026 1. INTRODUÇÃO E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS A presente Política de Privacidade foi elaborada para informar os utilizadores do site omeuproximo.website sobre as práticas de recolha, utilização e proteção dos seus dados pessoais. Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e outras legislações aplicáveis. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Ricardo Dias, atuando como empresário em nome individual, com sede em Rua Quinta das Palmeiras, 93 - 7A, 2780-154 Oeiras, Portugal, e o número de identificação fiscal (NIF) é PT195015584. Para qualquer questão relacionada com esta política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do email ricardopedrodias@gmail.com. O site é hospedado pela empresa Durable, que pode ser contactada através do email support@durable.com. Ricardo Dias é o responsável de publicação do site. Esta política foi gerada em 26 de abril de 2026 e reflete o nosso compromisso em proteger a privacidade dos nossos utilizadores, garantindo que os seus dados pessoais são tratados de forma segura e em conformidade com as normas legais vigentes. POLÍTICA DE PRIVACIDADE Última atualização: 26 de abril de 2026 2. DEFINIÇÕES Para efeitos desta Política de Privacidade, os seguintes termos terão os significados indicados abaixo: 2.1 DADOS PESSOAIS Dados Pessoais referem-se a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados"); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores online ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. 2.2 TRATAMENTO DE DADOS Tratamento de Dados significa qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais ou sobre conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. 2.3 RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO Responsável pelo Tratamento é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento de Dados Pessoais; quando as finalidades e os meios desse tratamento forem determinados pelo direito da União ou do Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos para a sua nomeação poderão ser previstos pelo direito da União ou do Estado-Membro. 2.4 SUBCONTRATANTE Subcontratante é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que trata os Dados Pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes. 2.5 CONSENTIMENTO Consentimento do titular dos dados é uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os Dados Pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento. 2.6 VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS Violação de Dados Pessoais significa uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou o acesso a Dados Pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. 2.7 COOKIES Cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no dispositivo do utilizador (computador, tablet, smartphone, etc.) quando visita um website. Estes ficheiros permitem que o website reconheça o dispositivo do utilizador e armazene algumas informações sobre as suas preferências ou ações passadas. 2.8 AUTORIDADE DE CONTROLO Autoridade de Controlo é uma autoridade pública independente que é criada por um Estado-Membro nos termos do artigo 51.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Estas definições são essenciais para a compreensão dos direitos e obrigações no âmbito da proteção de Dados Pessoais conforme estabelecido pelo RGPD e outras legislações aplicáveis. POLÍTICA DE PRIVACIDADE Última atualização: 26 de abril de 2026 3. DADOS COLETADOS 3.1 TIPOS DE DADOS COLETADOS No âmbito das suas atividades, Ricardo Dias coleta diversos tipos de dados pessoais através do seu website omeuproximo.website. Estes dados são essenciais para a prestação de serviços e para garantir uma experiência de navegação otimizada. Os tipos de dados coletados incluem: - Identificadores Pessoais: Nome, sobrenome, e outros identificadores que possam ser utilizados para identificar diretamente o usuário. - Dados de Contacto: Endereço de e-mail, número de telefone, e outros dados que permitam a comunicação direta com o usuário. - Dados de Conexão: Endereço IP, tipo de navegador, e informações sobre o dispositivo utilizado para acessar o website. - Dados de Navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, e outras informações sobre a interação do usuário com o website. 3.2 MÉTODOS DE COLETA Os dados são coletados através de diferentes métodos, incluindo: - Formulários Online: Quando o usuário preenche formulários no website, como formulários de contato ou de inscrição. - Cookies e Tecnologias Semelhantes: Utilizamos cookies para coletar dados de navegação e preferências do usuário. Para mais informações sobre cookies, consulte a seção 11 deste documento. - Interações Diretas: Dados fornecidos diretamente pelo usuário através de e-mails ou chamadas telefônicas. 3.3 FINALIDADE DA COLETA DE DADOS Os dados coletados são utilizados para várias finalidades, incluindo: - Prestação de Serviços: Para fornecer e gerir os serviços solicitados pelo usuário. - Comunicação: Para responder a consultas, fornecer suporte e enviar informações relevantes sobre os serviços. - Melhoria do Website: Para analisar o comportamento do usuário e melhorar a funcionalidade e o conteúdo do website. - Cumprimento Legal: Para cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis. 3.4 CONSENTIMENTO E BASE LEGAL A coleta e o processamento dos dados pessoais são realizados com base no consentimento explícito do usuário, conforme exigido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). O usuário tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento realizado antes da retirada. 3.5 DADOS DE MENORES O website não é destinado a menores de 16 anos, e não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para remover essas informações dos nossos registos. 3.6 ATUALIZAÇÕES DOS DADOS É responsabilidade do usuário garantir que os dados pessoais fornecidos sejam precisos e atualizados. O usuário pode atualizar suas informações de contato e preferências a qualquer momento, entrando em contato connosco através dos meios indicados na seção 13 deste documento. Esta seção detalha os tipos de dados coletados e os métodos de coleta, assegurando que os usuários estejam plenamente informados sobre como suas informações são tratadas. POLÍTICA DE PRIVACIDADE Última atualização: 26 de abril de 2026 4. FINALIDADES DA COLETA A Ricardo Dias, como responsável pelo tratamento dos dados pessoais, coleta e processa dados pessoais dos seus utilizadores para várias finalidades legítimas e específicas. Abaixo estão detalhadas as principais finalidades para as quais os dados são coletados: 4.1 Prestação de Serviços Os dados pessoais são coletados principalmente para permitir a prestação dos serviços oferecidos no nosso site omeuproximo.website. Isso inclui a gestão de contactos com o utilizador, processamento de pedidos, e fornecimento de suporte ao cliente. A coleta de dados como identificadores pessoais e informações de contato é essencial para garantir que possamos comunicar eficazmente com os nossos clientes e fornecer os serviços solicitados. 4.2 Melhoria dos Serviços Utilizamos dados de navegação e conexão para analisar o comportamento dos utilizadores no nosso site. Esta análise nos ajuda a melhorar a funcionalidade e a experiência do utilizador, permitindo-nos identificar áreas que necessitam de melhorias e otimizar o conteúdo e os serviços oferecidos. 4.3 Cumprimento de Obrigações Legais A Ricardo Dias está comprometida em cumprir todas as obrigações legais e regulamentares aplicáveis. Para este fim, podemos processar dados pessoais para cumprir requisitos legais, como obrigações fiscais e de contabilidade, ou para responder a solicitações de autoridades competentes. 4.4 Comunicação e Marketing Com o consentimento explícito dos utilizadores, podemos utilizar dados de contato para enviar comunicações de marketing, newsletters, e informações sobre promoções ou novos serviços. Os utilizadores têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, conforme detalhado na seção sobre direitos dos titulares dos dados. 4.5 Segurança e Prevenção de Fraudes Os dados de conexão e navegação são também utilizados para garantir a segurança do nosso site e dos dados dos utilizadores. Implementamos medidas de segurança para prevenir fraudes, acessos não autorizados, e outras atividades maliciosas que possam comprometer a integridade dos dados pessoais. 4.6 Personalização de Experiência Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para personalizar a experiência do utilizador no nosso site. Isso inclui a adaptação do conteúdo e das ofertas com base nas preferências e interesses dos utilizadores, conforme indicado pelos dados de navegação e interação com o site. Cada uma destas finalidades é realizada em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), garantindo que os dados pessoais são processados de forma legal, justa e transparente. POLÍTICA DE PRIVACIDADE Última atualização: 26 de abril de 2026 5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO A Ricardo Dias, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais, assegura que o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do seu website é realizado em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras legislações aplicáveis. A base legal para o tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website omeuproximo.website é detalhada a seguir: 5.1 Consentimento O tratamento de dados pessoais pode ser baseado no consentimento explícito dos utilizadores, especialmente no que diz respeito ao uso de cookies não essenciais e ao envio de comunicações de marketing. O consentimento é obtido de forma clara e inequívoca, e os utilizadores têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento previamente dado. 5.2 Execução de um Contrato Os dados pessoais podem ser tratados quando necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados. Isto inclui, por exemplo, a gestão de pedidos de serviços ou informações solicitadas através do website. 5.3 Cumprimento de Obrigações Legais O tratamento de dados pessoais pode ser necessário para o cumprimento de obrigações legais às quais a Ricardo Dias está sujeita. Isto inclui, mas não se limita a obrigações fiscais e de contabilidade, bem como a cooperação com autoridades judiciais ou administrativas. 5.4 Interesses Legítimos A Ricardo Dias pode tratar dados pessoais com base nos seus interesses legítimos, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados. Os interesses legítimos podem incluir a melhoria dos serviços oferecidos, a segurança do website, e a prevenção de fraudes. 5.5 Proteção de Interesses Vitais Em situações excecionais, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, especialmente em casos de emergência médica. A Ricardo Dias compromete-se a garantir que todas as bases legais para o tratamento de dados pessoais são devidamente documentadas e que os titulares dos dados são informados sobre os fundamentos legais aplicáveis ao tratamento dos seus dados. POLÍTICA DE PRIVACIDADE Última atualização: 26 de abril de 2026 6. DESTINATÁRIOS DOS DADOS 6.1 Introdução Os dados pessoais recolhidos e processados pelo Ricardo Dias podem ser partilhados com terceiros em conformidade com as disposições legais aplicáveis, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras legislações relevantes. Esta secção descreve as categorias de destinatários que podem ter acesso aos dados pessoais dos utilizadores. 6.2 Prestadores de Serviços Para a operação eficiente do nosso website e a prestação dos nossos serviços, podemos partilhar dados pessoais com prestadores de serviços que atuam em nosso nome. Estes prestadores de serviços incluem, mas não se limitam a: - Provedores de hospedagem: O nosso website é hospedado pela Durable, que pode ter acesso aos dados para garantir a segurança e a manutenção do serviço. Para mais informações, pode contactar a Durable através do email support@durable.com. - Serviços de análise: Utilizamos tecnologias de análise para compreender melhor o comportamento dos utilizadores no nosso website. Estes serviços podem recolher dados de navegação e conexão para fornecer relatórios agregados e anónimos. 6.3 Autoridades Legais Podemos divulgar dados pessoais a autoridades judiciais, policiais ou regulatórias quando tal divulgação for exigida por lei ou necessária para proteger os nossos direitos, a segurança dos utilizadores ou a segurança pública. Esta partilha será sempre realizada em conformidade com as obrigações legais e regulatórias. 6.4 Garantias de Proteção Todos os terceiros com quem partilhamos dados pessoais são obrigados a respeitar a confidencialidade dos dados e a utilizá-los exclusivamente para os fins para os quais foram partilhados. Implementamos medidas contratuais e técnicas para assegurar que os dados pessoais são protegidos contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação. 6.5 Transferências Internacionais Os dados pessoais podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) apenas para países que oferecem um nível adequado de proteção de dados, conforme determinado pela Comissão Europeia, ou mediante a implementação de salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais padrão. 6.6 Revisão e Atualização Revemos regularmente as nossas práticas de partilha de dados para garantir que permanecem em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e que os direitos dos utilizadores são respeitados. Quaisquer alterações significativas nesta política serão comunicadas aos utilizadores através dos canais apropriados. POLÍTICA DE PRIVACIDADE Última atualização: 26 de abril de 2026 7. PERÍODO DE RETENÇÃO A Ricardo Dias compromete-se a reter os dados pessoais dos utilizadores apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme descrito nesta Política de Privacidade, e em conformidade com as obrigações legais aplicáveis. 7.1 Duração da Retenção Os dados pessoais recolhidos serão mantidos por um período de 3 anos após a última interação do utilizador com o nosso website. Este período de retenção foi estabelecido para garantir a conformidade com as obrigações legais e para permitir a defesa de direitos em caso de litígios. 7.2 Critérios de Retenção Os critérios utilizados para determinar o período de retenção incluem: - Natureza dos Dados: Dados de identificação pessoal e de contacto são retidos pelo período necessário para a prestação dos serviços e para o cumprimento de obrigações contratuais. - Finalidade do Tratamento: Dados utilizados para fins de marketing são retidos até que o utilizador retire o seu consentimento ou solicite a eliminação dos mesmos. - Obrigações Legais: Alguns dados podem ser retidos por períodos mais longos se forem necessários para cumprir obrigações legais, como requisitos fiscais ou de auditoria. 7.3 Eliminação de Dados Após o término do período de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a que não possam ser associados a um indivíduo específico. A Ricardo Dias implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir que a eliminação de dados é realizada de forma segura e em conformidade com as normas de proteção de dados. 7.4 Direitos dos Titulares dos Dados Os utilizadores têm o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais antes do término do período de retenção, conforme descrito na secção 8 desta Política de Privacidade. Tais pedidos serão avaliados e processados de acordo com as obrigações legais e os direitos do titular dos dados. A Ricardo Dias está empenhada em garantir que os dados pessoais dos utilizadores são geridos de forma responsável e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). POLÍTICA DE PRIVACIDADE Última atualização: 26 de abril de 2026 8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS No âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os titulares dos dados têm direitos específicos que garantem a proteção e o controle sobre as suas informações pessoais. A Ricardo Dias compromete-se a respeitar e facilitar o exercício destes direitos. Abaixo, detalhamos cada um dos direitos dos titulares dos dados: 8.1 DIREITO DE ACESSO Os titulares dos dados têm o direito de obter da Ricardo Dias a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser processados e, se for o caso, o acesso a esses dados pessoais. Este direito inclui informações sobre as finalidades do processamento, as categorias de dados pessoais envolvidas, e os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados. 8.2 DIREITO DE RETIFICAÇÃO Os titulares dos dados têm o direito de solicitar a retificação de dados pessoais inexatos que lhes digam respeito. Têm também o direito de completar dados pessoais que estejam incompletos, incluindo através de uma declaração adicional. 8.3 DIREITO AO APAGAMENTO ("DIREITO A SER ESQUECIDO") Os titulares dos dados podem solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplicam certas condições, como quando os dados já não são necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou processados, ou quando o titular retira o consentimento em que o processamento se baseia. 8.4 DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO Os titulares dos dados têm o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como quando contestam a exatidão dos dados pessoais ou quando o tratamento é ilícito e o titular se opõe ao apagamento dos dados. 8.5 DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS Os titulares dos dados têm o direito de receber os dados pessoais que lhes digam respeito, que tenham fornecido à Ricardo Dias, num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, e têm o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem impedimentos. 8.6 DIREITO DE OPOSIÇÃO Os titulares dos dados têm o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhes digam respeito, incluindo a definição de perfis. A Ricardo Dias cessará o tratamento dos dados pessoais, a menos que demonstre motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados. 8.7 DIREITO DE NÃO FICAR SUJEITO A DECISÕES AUTOMATIZADAS Os titulares dos dados têm o direito de não ficar sujeitos a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. 8.8 DIREITO DE RETIRAR O CONSENTIMENTO Quando o tratamento dos dados pessoais se baseia no consentimento, os titulares dos dados têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para exercer qualquer um destes direitos, os titulares dos dados podem entrar em contacto com o responsável pela proteção de dados através do email: ricardopedrodias@gmail.com. A Ricardo Dias compromete-se a responder a todos os pedidos no prazo legalmente estabelecido. POLÍTICA DE PRIVACIDADE Última atualização: 26 de abril de 2026 9. SEGURANÇA DOS DADOS A segurança dos dados pessoais dos nossos utilizadores é uma prioridade para Ricardo Dias. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Estas medidas são regularmente revistas e atualizadas para garantir a máxima proteção possível. 9.1 Medidas Técnicas - Criptografia: Utilizamos protocolos de criptografia avançados para proteger os dados durante a transmissão e armazenamento. - Firewalls: Implementamos firewalls robustos para prevenir acessos não autorizados aos nossos sistemas. - Controlo de Acesso: Apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados pessoais, e este acesso é restrito com base na necessidade de conhecimento. 9.2 Medidas Organizacionais - Políticas Internas: Estabelecemos políticas internas rigorosas para garantir que os dados pessoais são tratados de forma segura e em conformidade com a legislação aplicável. 9.3 Monitorização e Auditoria Realizamos auditorias regulares e monitorização contínua dos nossos sistemas para identificar e mitigar potenciais vulnerabilidades de segurança. Em caso de violação de dados, temos procedimentos estabelecidos para notificar as autoridades competentes e os indivíduos afetados, conforme exigido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). 9.4 Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados Quando necessário, realizamos avaliações de impacto sobre a proteção de dados para identificar riscos associados ao tratamento de dados pessoais e implementar medidas para mitigá-los. 9.5 Responsabilidade Ricardo Dias compromete-se a manter um nível elevado de segurança e a melhorar continuamente as nossas práticas de segurança para proteger os dados pessoais dos nossos utilizadores. Em caso de dúvidas ou preocupações sobre a segurança dos seus dados, os utilizadores podem contactar o nosso responsável pela proteção de dados através do email: ricardopedrodias@gmail.com. Estas medidas são parte do nosso compromisso contínuo para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais que tratamos. POLÍTICA DE PRIVACIDADE Última atualização: 26 de abril de 2026 10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS A Ricardo Dias, como responsável pelo tratamento de dados pessoais, compromete-se a garantir que qualquer transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) seja realizada em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). 10.1 Transferências Dentro da União Europeia As transferências de dados pessoais dentro da União Europeia são regidas pelo RGPD, que assegura um nível uniforme de proteção de dados em todos os Estados-Membros. A Ricardo Dias garante que todas as transferências internas respeitam estas normas, assegurando que os dados pessoais são tratados com o mesmo nível de proteção em qualquer país da UE. 10.2 Transferências para Países Terceiros Para transferências de dados pessoais para países fora do EEE, a Ricardo Dias assegura que: - Decisões de Adequação: Os dados são transferidos apenas para países que a Comissão Europeia considera oferecer um nível adequado de proteção de dados pessoais. - Cláusulas Contratuais-Tipo: Na ausência de uma decisão de adequação, utilizamos cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia para garantir que os dados pessoais transferidos para fora do EEE são protegidos de acordo com os padrões do RGPD. - Regras Corporativas Vinculativas: Quando aplicável, implementamos regras corporativas vinculativas que foram aprovadas pelas autoridades de proteção de dados competentes. 10.3 Medidas de Segurança Adicionais Além das medidas mencionadas, a Ricardo Dias adota medidas técnicas e organizativas adicionais para proteger os dados pessoais durante as transferências internacionais. Estas medidas incluem a encriptação de dados durante a transmissão e a implementação de políticas rigorosas de acesso e segurança. 10.4 Direitos dos Titulares dos Dados Os titulares dos dados têm o direito de obter uma cópia das salvaguardas implementadas para proteger os seus dados pessoais em transferências internacionais. Para exercer este direito, ou para obter mais informações sobre as transferências internacionais de dados, os titulares podem contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email: ricardopedrodias@gmail.com. 10.5 Resolução de Litígios Em caso de litígio relacionado com transferências internacionais de dados, os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados competente. Além disso, podem utilizar a plataforma de Resolução de Litígios Online da UE, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, para resolver disputas de forma amigável. A Ricardo Dias está empenhada em garantir que todas as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas de forma segura e em conformidade com as leis aplicáveis, protegendo assim os direitos e liberdades dos titulares dos dados. POLÍTICA DE PRIVACIDADE Última atualização: 26 de abril de 2026 11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES 11.1 Introdução O website Ricardo Dias utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego do site e personalizar o conteúdo. Esta seção explica o que são cookies, como os utilizamos e como você pode gerenciar suas preferências de cookies. 11.2 O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles são amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer informações aos proprietários do site. 11.3 Tipos de cookies utilizados No nosso site, utilizamos os seguintes tipos de cookies: Nome do Cookie Provedor Categoria Duração Finalidade session Primeiro-party Essencial Sessão Manter o estado da sessão do usuário. preferences Primeiro-party Preferência 1 ano Armazenar preferências do usuário, como idioma. consent Primeiro-party Essencial 1 ano Armazenar o consentimento do usuário para cookies. _ga Google Analytics Analítica 2 anos Coletar dados de visitantes para análise de uso do site. _gid Google Analytics Analítica 24 horas Distinguir usuários únicos. 11.4 Como gerenciar cookies Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite que você recuse ou aceite cookies, exclua cookies existentes ou defina preferências para determinados sites. Consulte a seção de ajuda do seu navegador para obter mais informações sobre como ajustar suas configurações de cookies. 11.5 Consentimento para o uso de cookies Ao utilizar o nosso site, você concorda com o uso de cookies conforme descrito nesta política. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, ajustando as configurações do seu navegador ou utilizando as ferramentas de gerenciamento de cookies disponíveis no nosso site. 11.6 Alterações nesta política de cookies Podemos atualizar esta política de cookies periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulamentares. Recomendamos que você reveja esta política regularmente para se manter informado sobre o uso de cookies no nosso site. Para mais informações sobre como utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento, entre em contato connosco através do e-mail ricardopedrodias@gmail.com. POLÍTICA DE PRIVACIDADE Última atualização: 26 de abril de 2026 12. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados pessoais ou para cumprir com novas exigências legais. Recomendamos que os utilizadores revisitem esta página regularmente para se manterem informados sobre quaisquer modificações. 12.1 Notificação de Alterações Quando realizarmos alterações significativas nesta política, notificaremos os utilizadores através de um aviso destacado no nosso website, omeuproximo.website, ou por outros meios apropriados, como e-mail, quando possível. Esta notificação será feita antes que as alterações entrem em vigor, permitindo que os utilizadores tomem conhecimento e, se necessário, ajustem suas preferências de privacidade. 12.2 Data de Vigência Todas as alterações entrarão em vigor na data especificada na notificação. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento, permitindo que os utilizadores identifiquem rapidamente quando a política foi modificada pela última vez. 12.3 Consentimento para Alterações Ao continuar a utilizar o nosso website após a entrada em vigor das alterações, os utilizadores concordam com os termos revisados da Política de Privacidade. Caso não concordem com as alterações, os utilizadores devem cessar o uso do website e, se necessário, entrar em contato connosco para exercer seus direitos de proteção de dados. 12.4 Revisão Regular Encorajamos os utilizadores a revererem esta política regularmente para se manterem informados sobre como protegemos as suas informações pessoais. A proteção da privacidade dos nossos utilizadores é de extrema importância para nós, e estamos comprometidos em garantir que as suas informações pessoais sejam tratadas de forma segura e responsável. Para quaisquer dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, os utilizadores podem entrar em contato connosco através do e-mail: ricardopedrodias@gmail.com. POLÍTICA DE PRIVACIDADE Última atualização: 26 de abril de 2026 13. CONTACTO E RECLAMAÇÕES 13.1 Contacto do Responsável pelo Tratamento O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Ricardo Dias, com sede em Rua Quinta das Palmeiras, 93 - 7A, 2780-154 Oeiras. Para qualquer questão relacionada com esta política de privacidade ou para exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, pode contactar-nos através do email: ricardopedrodias@gmail.com 13.2 Encarregado de Proteção de Dados Para questões específicas relacionadas com a proteção de dados, pode também entrar em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do email: ricardopedrodias@gmail.com. 13.3 Procedimento de Reclamações Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com a legislação aplicável ou que os seus direitos enquanto titular dos dados não estão a ser respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). - Website da CNPD: www.cnpd.pt - Email da CNPD: geral@cnpd.pt - Telefone da CNPD: +351 213 928 400 13.4 Resolução de Litígios Online Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos que os consumidores têm a possibilidade de recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia, acessível através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr. 13.5 Atualizações de Contacto Reservamo-nos o direito de atualizar as informações de contacto e procedimentos de reclamação a qualquer momento. Recomendamos que consulte esta secção regularmente para se manter informado sobre quaisquer alterações. Política de Privacidade - Gerado por WebLegal.ai